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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:30
TJ julga despesas de cumprimento de sentença
Acatando relatório e voto do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, a 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 10:00
Sindicato dos Médicos do DF pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial de médicos
Foi ajuizada no STF Reclamação (RCL) nº 10425, pedindo, em caráter liminar, que seja determinado à
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:48
Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:45
Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.
Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:40
MPF/RN pede cumprimento de sentença que determinou aumento do número de UTI em Mossoró
A determinação judicial vem sendo descumprida desde setembro de 2008, quando houve decisão liminar estabelecendo a implantação de mais leitos de UTI no município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.
Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:33
Para relator, Câmara deve cumprir imediatamente decisão que garante acesso de jornal a dados sobre verbas indenizatórias
O ministro determinou o cumprimento imediato da liminar e liberou o caso para julgamento do colegiado do STF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00
Estado de SP condenado por negligência da Polícia Militar ante invasão do MST
Liminar em ação de reintegração - Omissão da Polícia Militar do cumprimento do mandado- Descumprimento de um dever jurídico estatal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:20
Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar
O prazo de decadência de 30 dias para a proposição da ação principal
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal se abstenha de incluir nos contratos de arrendamento firmados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de qualquer aviso ou interpelação ao arrendatário de um imóvel.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:49
Extinção de dissídio coletivo suspende ação de cumprimento de reajuste
Extinção de dissídio coletivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 16:51
TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:16
Mulher condenada por torturar suspeito de estupro de sua neta não consegue liminar
A sentença condenatória determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado, com a manutenção da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:03
Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
A constitucionalidade do dispositivo, que admite a execução provisória da pena de condenados a mais de 15 anos pelo tribunal do júri, vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda não concluído.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:36
Adiado cumprimento de decisão sobre reestruturação de cargos em Guarulhos
A prefeitura de Guarulhos (SP) terá mais tempo para cumprir decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucionais três leis municipais que criaram grande número de cargos técnicos em comissão preenchidos sem concurso público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:45
MS elimina novo processo para cumprimento de sentença
Para a OAB-MS, a medida desburocratiza o excesso de formalismo no Poder Judiciário e representa um avanço para os advogados, que terão mais celeridade nos processos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:20
Garçons vão à Justiça pelo cumprimento da lei antifumo
O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou ontem na "guerrilha da lei antifumo", e do lado do governo do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Acordo de dação em pagamento. caso concreto. Matéria de fato.
Ação de cumprimento de obrigação de fazer.